Processo 81193/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/02/2011 10:02
Autuado em 22/02/2011 10:02
Oficio de encaminhamento 009/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3407/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2017 Acórdão   3407/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2017 Acórdão   3407/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado JOSE LUIZ SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado FERNANDO COVEZZI DA SILVA
Interessado JOAQUIM MARCOS FILGUEIRA DOS SANTOS
Interessado JURANDIR ALVES CONTRO
Interessado PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2013 00:00 536818/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
19/07/2011 11:22 315462/11 DENÚNCIA
19/07/2011 11:22 54757/11 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 08:47 AR do Ofício ODL - 974/2018 - DP
14/06/2018 11:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419828/18
21/02/2018 17:18 do Protocolo 101666/18
28/01/2014 08:21 do Protocolo 56989/14
21/01/2014 23:52 do Protocolo 44174/14
15/01/2014 11:47 AR do oficio ODL - 1385/13 - DP
13/01/2014 12:43 AR do ofício ODL - 1385/13 - DP
10/01/2014 10:45 AR do ofício OCN - 10962/13 - DP
24/07/2013 09:15 Petição de outra natureza
22/07/2013 09:18 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:45 AR do ofício ODL - 615/13 - DP
15/07/2013 11:29 AR do ofício ODL - 616/13 - DP
02/12/2011 14:37 AR de devolução dos Autos Físicos RM833189822BR
20/07/2011 11:37 do Protocolo nº 39312-9/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s. 316/11 e 317/11-GCG
12/07/2011 13:53 Juntada de AR ofício 317/11-GCG
12/07/2011 13:48 Juntada de AR ofício 316/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/06/2018 Ofício de Diligência   974/ 2018   
COEX  05/09/2017 Instrução de Cobrança   1294/ 2017   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10962/ 2013   
DP  16/12/2013 Ofício de Diligência   1385/ 2013   
DP  29/06/2013 Ofício de Diligência   615/ 2013   
DP  29/06/2013 Ofício de Diligência   616/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 868/2018
05/06/2018 1837 Despacho Processual Diverso nº 720/2018
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 1847/2017
01/11/2017 1708 Despacho Processual Diverso nº 1808/2017
07/08/2017 1650 Acórdão nº 3407/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 27/07/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2810/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 337/2017
07/02/2014 818 Despacho nº 129/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1820/2013
30/09/2013 736 Despacho nº 1273/2013
26/06/2013 668 Despacho nº 711/2013
24/08/2012 473 Despacho nº 1420/2012
29/06/2012 433 Despacho nº 1088/2012
19/08/2011 313 Despacho nº 880/2011
15/07/2011 308 Despacho nº 732/2011
03/06/2011 302 Despacho nº 620/2011
04/03/2011 289 Termo de Distribuição de Processo nº 1215/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2018 17:05 DP  
29/06/2018 15:50 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 44/2018 -
29/06/2018 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 868/2018 -
28/06/2018 17:26 SMPJTC  
27/06/2018 10:58 1PC Parecer nº 523/2018 - Representação. Município de São Carlos do Ivaí. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade.
26/06/2018 12:37 SMPjTC  
26/06/2018 12:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 847/2018 -
25/06/2018 16:11 CMEX Informação nº 1128/2018 -
15/06/2018 10:56 CGM  
30/05/2018 11:36 DP Ofício de Diligência nº 974/2018 -
29/05/2018 14:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 720/2018 -
28/05/2018 12:11 CMEX Informação nº 695/2018 -
23/02/2018 10:39 CGM  
22/02/2018 14:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 246/2018 -
08/11/2017 14:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 111/2018 -
08/11/2017 14:19 COEX Informação nº 7137/2017 -
07/11/2017 15:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 473/2017 -
01/11/2017 12:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1847/2017 -
31/10/2017 18:34 SMPjTC Parecer nº 8515/2017 - baixa de pendência Baixa de pendência.
30/10/2017 14:07 COEX Informação nº 7046/2017 -
30/10/2017 14:07 COEX Instrução nº 590/2017 -
05/09/2017 09:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1808/2017 -
04/09/2017 08:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 746/2017 -
04/09/2017 08:23 COEX Instrução de Cobrança nº 1294/2017 -
04/09/2017 08:23 COEX Informação nº 5495/2017 -
04/09/2017 08:23 COEX Informação nº 5497/2017 -
10/08/2017 14:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 773/2017 -
08/08/2017 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2793/2017 -
28/07/2017 14:31 STP Acórdão nº 3407/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
27/11/2015 12:31 GCG  
26/11/2015 10:50 DP Informação nº 25052/2015 -
12/02/2015 09:52 GCG  
11/02/2015 10:15 DP Informação nº 2105/2015 -
13/01/2015 16:15 GCG  
12/01/2015 09:44 DP Informação nº 387/2015 -
04/07/2014 10:10 GCG  
04/07/2014 09:49 DP Informação nº 11295/2014 -
18/03/2014 10:52 GCG  
06/03/2014 10:09 SMPjTC Parecer nº 3288/2014 - procedência parcial Representação. Município de São Carlos do Ivaí. Personalização das placas dos veículos municipais com o nome do Prefeito e realização de contratos para aquisição de combustível de forma alternada entre os postos do município. Pela procedência parcia
05/02/2014 13:30 DCM Instrução nº 540/2014 - REPRESENTAÇÃO. Complementação das instruções anteriores. Licitação e contratos para fornecimento de combustíveis. Análise específica sobre a realização de contratos alternados entre os postos do município. Violação aos princípios da moralidade, da impe
28/01/2014 13:27 GCG Despacho nº 129/2014 -
10/12/2013 09:33 DP Informação nº 25599/2013 -
10/12/2013 09:33 DP Informação nº 26102/2013 -
10/12/2013 09:33 DP Ofício de Contraditório nº 10962/2013 -
10/12/2013 09:33 DP Ofício de Diligência nº 1385/2013 -
04/12/2013 10:46 GCG Despacho nº 1820/2013 -
22/11/2013 14:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 6742/2013 -
22/11/2013 14:41 SMPjTC Parecer nº 18739/2013 - diligência Representação. Retorno. Diligência
26/09/2013 12:40 DCM Instrução nº 4341/2013 - REPRESENTAÇÃO. Complementação das instruções anteriores. Pela intimação dos interessados para que apresentem documentos e esclareçam os fatos que dizem respeito aos contratos realizados com postos de combustíveis.
18/09/2013 16:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 68/2013 -
18/09/2013 16:14 GCG Despacho nº 1273/2013 -
23/08/2013 17:55 SMPjTC Parecer nº 14760/2013 - diligência EMENTA: Representação. Município de São Carlos do Ivaí. Retorno. Novas diligências.
22/08/2013 10:23 DP Informação nº 17424/2013 -
14/08/2013 14:50 SMPjTC  
24/07/2013 16:46 DCM Instrução nº 3203/2013 - Representação. Supostas irregularidades na destinação de materiais de construção e na aquisição de combustíveis e de mau uso de veículo público e personalização de placas de veículos do município com as iniciais do Prefeito. Solicitação de novas diligê
24/06/2013 09:57 DP Ofício de Diligência nº 615/2013 -
24/06/2013 09:57 DP Ofício de Diligência nº 616/2013 -
20/06/2013 10:11 GCG Despacho nº 711/2013 -
13/06/2013 11:01 SMPjTC Requerimento nº 358/2013 - diligência EMENTA: Representação. Município de São Carlos do Ivaí. Diligências complementares.
24/08/2012 11:24 DCM Instrução nº 2015/2013 - Representação. Denúncia de irregularidades na aquisição de materiais de construção e na aquisição de combustíveis e de mau uso de veículo público e personalização de placas de veículos do município com as iniciais do Prefeito. Pela procedência parcial.
22/09/2011 14:10 GCG Despacho nº 1088/2012 -
22/09/2011 14:10 GCG Despacho nº 1420/2012 -
19/08/2011 12:15 DCM Informação nº 1093/2011 -
27/06/2011 17:10 GCG Despacho nº 732/2011 -
27/06/2011 17:10 GCG Despacho nº 880/2011 -
10/06/2011 13:57 DP Informação nº 2321/2011 -
24/02/2011 14:21 GCG Despacho nº 620/2011 -
24/02/2011 14:21 GCG Despacho nº 660/2011 -
24/02/2011 14:21 GCG Ofício com prazo nº 316/2011 -
24/02/2011 14:21 GCG Ofício com prazo nº 317/2011 -
22/02/2011 10:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1215/2011 -

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